SÚMULA DO TERMO DE DOAÇÃO
Publicada no DOE em 08/07/26
Publicação:
I - PROCESSO: PROA 26/1244-0005633-5 SÚMULA DO TERMO DE DOAÇÃO
II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, CNPJ 01.935.819/0001-03, como doador; Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - SPGG , CNPJ 87 .958.682/0001-28 , como donatária.
III - OBJETO: O doador transfere à donatária a propriedade do bem móvel relacionado a seguir: Lote 01 - 01 (um) veículo; Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/MICROÔNIBUS; Marca/Modelo: FIAT/DUCATO MC TCA MIC; Placa IQC6C30; Fabricação/Modelo: 2009/2009; Chassi 93W245H3392043688; RENAVAM 00165370378; Cor: Branca.
IV - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, inciso II, alínea "a". Porto Alegre, 07 de julho de 2026.
Isabel Cristina dos Reis Friski
Diretora-Gera