SÚMULA DO TERMO DE DOAÇÃO
Publicada no DOE em 16/04/25
Publicação:
I - PROCESSO: PROA 25/1244-0002272-9 II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, CNPJ 01.935.819/0001-03, como doador; Município de São Francisco de Assis, CNPJ 87.896.882/0001-01 , como donatário. III - OBJETO: O doador transfere ao donatário a propriedade dos bens móveis relacionados a seguir: Lote 01 - 01 (um) veículo; Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL; Marca/Modelo: FIAT GRAND SIENA ESSENCE 1.6; Placa JDE8C63 ; Fabricação/Modelo: 2013/2014; Chassi 9BD197163E3161161; RENAVAM 597085340; Cor: Branca; IV - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, inciso II, alínea “a”.
Porto Alegre, 10 de abril 2025.
Edir Pedro Domeneghini Diretor-Geral