SÚMULA DO TERMO DE DOAÇÃO
Publicada no DOE em 16/04/25
Publicação:
I - PROCESSO: PROA 25/1244-0004731-4 II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, CNPJ 01.935.819/0001-03, como doador; Município de Gravataí, CNPJ 87.890.992/0001-58 , como donatário. III - OBJETO: O doador transfere ao donatário a propriedade dos bens móveis relacionados a seguir: Lote 01 - 01 (um) veículo; Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL; Marca/Modelo: FIAT GRAND SIENA ESSENCE 1.6; Placa JDE8256 ; Fabricação/Modelo: 2013/2014; Chassi 9BD197163E3161126; RENAVAM 597068640; Cor: Branca; Lote 02 - 01 (um) veículo; Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL; Marca/Modelo: FIAT GRAND SIENA ESSENCE 1.6; Placa JDE8C67 ; Fabricação/Modelo: 2013/2014; Chassi 9BD197163E3161158; RENAVAM 597098719; Cor: Branca; Lote 03 - 01 (um) veículo; Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL; Marca/Modelo: FIAT GRAND SIENA ESSENCE 1.6; Placa JDE8C75 ; Fabricação/Modelo: 2013/2014; Chassi 9BD197163E3161157; RENAVAM 597104190; Cor: Branca; Lote 04 - 01 (um) veículo; Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL; Marca/Modelo: FIAT GRAND SIENA ESSENCE 1.6; Placa JDE8C79 ; Fabricação/Modelo: 2013/2014; Chassi 9BD197163E3161136; RENAVAM 597107149; Cor: Branca; IV - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, inciso II, alínea “a”.
Porto Alegre, 10 de abril de 2025.
Edir Pedro Domeneghini Diretor-Geral
