SÚMULA DO TERMO DE DOAÇÃO
Publicada no DOE em 24/01/25
Publicação:
I - PROCESSO: PROA 24/1800-0001297-7
II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, CNPJ 01.935.819/0001-03, como doador; a Secretaria de Logística e Transportes - SELT, CNPJ 08.838.143/0001-89, como donatária.
III - OBJETO: O doador transfere à donatária a propriedade dos bens móveis relacionados a seguir:
Lote 01 - 01 (um) veículo; Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL; Marca/Modelo: FIAT GRAND SIENA ESSENCE 1.6; Placa JDE8236; Fabricação/Modelo: 2013/2014; Chassi 9BD197163E3161591; RENAVAM 596876785; Cor: Branca;
Lote 02 - 01 (um) veículo; Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL; Marca/Modelo: FIAT GRAND SIENA ESSENCE 1.6; Placa JDE8C50; Fabricação/Modelo: 2013/2014; Chassi 9BD197163E3161155; RENAVAM 597021791; Cor: Branca;
Lote 03 - 01 (um) veículo; Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL; Marca/Modelo: FIAT GRAND SIENA ESSENCE 1.6; Placa JDE8273; Fabricação/Modelo: 2013/2014; Chassi 9BD197163E3161137; RENAVAM 597103615; Cor: Branca;
Lote 04 - 01 (um) veículo; Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL; Marca/Modelo: FIAT GRAND SIENA ESSENCE 1.6; Placa JDE8C77; Fabricação/Modelo: 2013/2014; Chassi 9BD197163E3161132; RENAVAM 597106134; Cor: Branca;
IV - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, inciso II, alínea "a".
Porto Alegre, 21 de janeiro de 2025.
Edir Pedro Domeneghini
Diretor-Geral