SÚMULA DO TERMO DE DOAÇÃO
Publicação:
I - PROCESSO PROA: 23/1207-0003439-7
II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, CNPJ 01.935.819/0001-03, como doador; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ 28.610.005/0001-55, como donatário.
III - OBJETO: O doador transfere ao donatário a propriedade dos bens móveis, relacionados a seguir:
Lote 01 - 01 (um) veículo; Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL; Marca/Modelo: FIAT GRAND SIENA ESSENCE; Placa JDE8C41; Fabricação/Modelo: 2013/2014; Chassi 9BD197163E3161580; RENAVAM 596870752; Cor: Branca;
Lote 02 - 01 (um) veículo; Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL; Marca/Modelo: FIAT GRAND SIENA ESSENCE; Placa JDE8C72; Fabricação/Modelo: 2013/2014; Chassi 9BD197163E3161162; RENAVAM 597100837; Cor: Branca;
IV - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, inciso II, alínea “a”.
Porto Alegre, 19 de julho de 2024.
Edir Pedro Domeneghini
Diretor-Geral