Súmula do Termo de Dispensa de Licitação
Publicada no DOE em 23/10/26
Publicação:
I - PROCESSO de PROA n.º 26/1244-0017361-7.
II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.
III - CONTRATADO: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – BANRISUL.
IV - DO OBJETO: Cessão dos serviços relacionados à folha de pagamento do DETRAN/RS ao BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – BANRISUL SA, por meio da outorga onerosa de direito de exclusividade.
V - DO VALOR TOTAL: R$ 2.914.800,00 (dois milhões, novecentos e quatorze mil e oitocentos reais).
VI - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, IX, Lei Federal n. 14.133/2021.
VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo poderá ser solicitado pelos interessados, eletronicamente, através do site oficial do DetranRS, em https://www.detran.rs.gov.br, nos canais oficiais de atendimento disponibilizados no menu "Fale com o DetranRS".
Porto Alegre, 21 de outubro de 2026
Isabel Cristina dos Reis Friski,
Diretora-Geral do DETRAN/RS