Súmula do Termo de Dispensa de Licitação
Publicação:
I - PROCESSO de PROA n.º 26/1244-0016223-2
II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.
III – CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO.
IV - DO OBJETO: Contratação de Broker de Pagamento do Serpro (Serpro Pay), destinada à disponibilização de parcelamento de débitos por meio de cartão de crédito.
V - FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, IX da Lei Federal n.º 14.133/2021.
VI - ACESSO AO PROCESSO: O processo poderá ser solicitado pelos interessados, eletronicamente, através do site oficial do DetranRS, em https:www.detran.rs.gov.br, nos canais oficiais de atendimento disponibilizados no menu “Fale com o DetranRS”.
Porto Alegre, 31 de julho de 2026.
Isabel Cristina dos Reis Friski
Diretora Geral