Súmula do Termo de Dispensa de Licitação

I - PROCESSO de PROA n.º 24/1244-0045062-8.

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

III - CONTRATADO: SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, CNPJ n.º 33.683.111/0001-07, com sede na SGAN, Quadra 601, Módulo V, Brasília/DF.

IV - DO OBJETO: Aquisição/Contratação de certificado digital tipo A1, junto ao SERPRO.

V - DO VALOR TOTAL: R$ 1.181,30 (hum mil cento e oitenta e um reais e trinta centavos)

VI - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, IX, Lei Federal n.° 14.133/2021.

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados, eletronicamente, pelo e-mail: compras@detran.rs.gov.br.

Edir Pedro Domeneghini,

Diretor-Geral do DETRAN/RS