Súmula do Termo de Dispensa de Licitação

I - PROCESSO de PROA n.º 23/1244-0009137-1

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.

III - CONTRATADO: Justiz Terceirização de Mão de Obra LTDA, CNPJ n.º 06.538.799/0001-50, com sede Av. Deputado Aluízio Bezerra, 68, CEP 59.180-000, Cidade: Espirito Santo, Estado: Rio Grande do Norte.

IV - DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de qualidade no acolhimento, recepção, triagem, orientação, protocolização de documentos, atendimento e serviços auxiliares, no município de Porto Alegre/RS, sendo 01 (um) posto de Gerente de Sistemas e Métodos Administrativos, 04 (quatro) postos de Supervisores de Recepcionista e 35 (trinta e cinco) postos de Recepcionistas em Geral, com a utilização de tecnologias e ferramentas adequadas; fornecimento, operação e manutenção de equipamentos e sistemas informatizados (hardware/software) e de aplicação de pesquisa de satisfação e demais recursos necessários à sua execução, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo II ao EditaI.

V - DO VALOR TOTAL ESTIMADO MENSAL: 129.663,67 (cento e vinte nove mil reais seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos)

VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, IV, da Lei Nacional n.º 8.666/1993.

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados, eletronicamente, pelo e-mail: compras@detran.rs.gov.br.

Rafael Mennet,

Diretor-Geral Adjunto do DETRAN/RS