Súmula do Termo de Dispensa de Licitação
Publicação:
I - PROCESSO de SPI n.º 3296–2444/12-8
II - LOCATÁRIO: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS
III - LOCADOR: Fundação Banco Central de Previdência Privada – CENTRUS e Sociedade de Hotéis, Incorporações e Construções Ltda.-IBIZA.
IV - DO OBJETO: Locação de parte do imóvel sito na Rua Júlio de Castilhos, n.º 505 - Porto Alegre - RS, objeto das matrículas n° 131.174, 131.175, 131.176, 131.177, 131.178, 131.179, 131.180, 131.181, 131.182, 131.183, 131.184, 131.185, 131.186, 131.187, 131.188, 131.189, 131.190, 131.191, 131.192, 131.193, 131.194, 131.356, 131.366, 131.376, 131.386, 131.395, 131.357, 131.367, 131.377, 131.387, 131.396, 131.358, 131.368, 131.378, 131.388, 131.397, 131.359, 131.369, 131.379 do Registro de Imóveis da 1º Zona – Porto Alegre - RS, denominado Edifício Cosmopolitan Center, destinado ao uso do funcionamento de parte do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, entregue conforme Laudo de Vistoria, conforme dados abaixo:
2º (segundo) Pavimento – 1.435m² de área privativa.
3º (terceiro) Pavimento – 860 m² de área privativa.
14º (décimo quarto) Pavimento – 735m² de área privativa.
15º (décimo quinto) Pavimento – 735m² de área privativa.
16º (décimo sexto) Pavimento – 735m² de área privativa.
17º (décimo sétimo) Pavimento – 685m² de área privativa.
V - DO VALOR: O valor do aluguel é de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais) mensais, composto pela seguinte detalhamento:
2º Pavimento – R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
3º Pavimento – R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
14º Pavimento – R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
15º Pavimento – R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
16º Pavimento – R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
17º Pavimento – R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)
VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso X e 62, inciso I, § 3º, ambos da Lei Nacional n.º 8.666/93.
VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 2º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.
Porto Alegre, 14 de Dezembro de 2012.
Ildo Mário Szinvelski
Diretor-Presidente Substituto
