Súmula do Termo de Dispensa de Licitação

I - PROCESSO de SPI n.º 5264-2444/10-5

II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS;

III - CONTRATADO: Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul – PROCERGS, CNPJ n.º 87.124.582/0001-04;

IV - DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de informática, referente à Implantação, Licença de Uso, Manutenção e Operação Central do Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos do DETRAN/RS - GED, descrito no ANEXO I do instrumento de contrato;

V - DO VALOR: O preço do serviço de Operação Básica Mensal, base agosto/2010, é de R$7.900,00 (sete mil e novecentos reais) mensais, entendido como preço justo e suficiente para a total execução do serviço. O preço do serviço de Armazenamento de Dados do Sistema GED, por 1.000 (mil) documentos tipo Normativa, base agosto de 2010, é de R$ 9,00 (nove reais), entendido como preço justo e suficiente para a total execução do serviço;

VI - DO RECURSO FINANCEIRO: U.O: 4401; Atividade/Projeto: 4279; Elemento: 3.3.90.39 Recurso: 8000;

VII - FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso XVI, da Lei Nacional n.º 8.666/93;

VIII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 2º andar, Floresta, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 21 de dezembro de 2010.

Sérgio Fernando Elsenbruch Filomena,

Diretor-Presidente do DETRAN/RS.