SÚMULA DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 34/2016

I – PROCESSO DE SPI N.º: 5521-2444/16-3

II – PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS; Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Segurança Pública com a interveniência da Brigada Militar e da Polícia Civil; e Municípios aderentes

III – OBJETO: consecução da OPERAÇÃO BALADA SEGURA através da realização, de forma integrada e contínua, das ações de fiscalização e de educação, em especial o combate à alcoolemia no trânsito, diretamente nos locais e horários de maior incidência de acidentalidade, considerando também a sazonalidade.

IV – PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, contados após 30 (trinta) dias da data da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado;

V – FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual n.º 13.963/2012; Instrução Normativa CAGE 06/16; Lei Complementar Federal 101/2000; Lei Federal n.º 8.666/1993 e demais legislação pertinente;

VI – ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 5º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2019.

Paulo Roberto Kopschina,

Diretor-Geral