SÚMULA DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 004/2023

I – PROCESSO PROA N.º: 22/1244-0045170-4;

II – CONCEDENTE: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS;

III – CONVENENTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região – PRR/4ª Região;

IV – OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto disponibilizar à PRR/4ª Região o acesso ao Sistema Informatizado do DETRAN/RS – GID Consultas – e ao Sistema de Controle de Acessos - SCA, de modo a permitir à Procuradoria Regional da República da 4ª Região – PRR/4ª Região a consulta ao cadastro de condutores, veículos e proprietários para a obtenção de informações gerais, proporcionado maior agilidade e sigilo no exercício de suas funções institucionais.

V – PRAZO: O presente instrumento vigerá por 60 (sessenta) meses, contados a partir de 05/04/2023, podendo os partícipes, de comum acordo, alterar o presente termo, respeitada a legislação vigente aplicável à espécie.

VI – FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nacional n.º 8.666/93 e legislação pertinente;

VII – ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados via e-mail, por solicitação, através do seguinte endereço eletrônico: convenios@detran.rs.gov.br.

Rafael Mennet,

Diretor-Geral Adjunto