Súmula do Termo de Contrato N.º 0712013
Publicação:
I – PROCESSO: 1743-2444/13-5
II – DAS PARTES: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS e a Empresa Madel Forros e Divisórias Ltda.
III – DO OBJETO: Aquisição dos materiais e bens, conforme descrição e condições especificadas conforme Anexo I.
IV – DO VALOR: O preço para o presente ajuste é de R$ 93.987,50 (noventa e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto.
V – DO RECURSO FINANCEIRO: Unidade Orçamentária: 44.01.001; Atividade/Projeto: 4279.00001; Elemento: 4.4.90.51.5106; Rubrica: 5106; Recurso: 8207.
VI - FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 13.191, de 30 de junho de 2009, subsidiada pelas normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Estadual nº 11.389, de 25 de novembro de 1999, Decreto Estadual nº 42.020, de 16 de dezembro de 2002, Decreto Estadual nº 42.250, de 19 de maio de 2003, Decreto Estadual nº 42.434, de 09 de setembro de 2003, e legislação pertinente.
VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.
Porto Alegre, 08 de janeiro de 2014.
Laudiana Catia Spironello,
Diretora-Presidenta-Substituta do DETRAN/RS.