Súmula do Termo de Contrato Emergencial Para Prestação de Serviços Telefônicos Nº 021/2013
Publicação:
I - PROCESSO de SPI n.º 331–2444/13-8
II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS
III - CONTRATADO: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A.
IV - DO OBJETO: Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC) na modalidade Local de Fixo para Fixo e de Fixo para Móvel, para Porto Alegre/RS, com volume total estimado de 30.000 (trinta mil) minutos mês, a ser implantada em todas as instalações do DETRAN/RS na cidade de Porto Alegre/RS.
V - DO PREÇO: Os preços para o presente ajuste, com todos os impostos, encargos sociais,
seguros, tributos já incluídos, bem como a instalação de entroncamentos digitais e conexão à rede pública, com o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para entroncamento com a central telefônica de propriedade do DETRAN/RS, constante da proposta vencedora, aceitos pela CONTRATADA, entendidos como justos e suficientes para a total execução do presente objeto, são:
LFF = R$0,038, por minuto, para ligações locais, de fixo para fixo;
LFM = R$ 0,519, por minuto, para ligações locais, de fixo para móvel.
E1 = R$.0,00, é nulo o valor unitário da assinatura mensal do feixe de E1 instalado.
Linha = R$.0,00, é nulo valor unitário da assinatura mensal de linhas analógicas diretas instaladas.
N = {[(0,6 x LFF) + (0,4 x LFM)] x 30.000} + E1 + Linha
N = {[(0,6 x R$ 0,038) + (0,4 x R$ 0,519)] x 30.000} + E1(R$ 0,00) + Linha (R$ 0,00) = R$ 6.912,92
N = R$ 6.912,92
VI – DO PRAZO: O prazo de duração do contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do recebimento da autorização de serviço ou até a contratação resultante do procedimento licitatório para esse fim, o que ocorrer primeiro.
VII - DO RECURSO FINANCEIRO: Unidade Orçamentária: 44.01.001; Atividade/Projeto: 4279; Elemento/ Rubrica: 3.3.90.39.3979; Recurso: 8000.
VIII - FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso IV, da Lei Nacional n.º 8.666/93.
IX - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 2º andar, Floresta, Porto Alegre/RS.
Porto Alegre, 12 de agosto de 2013.
Leonardo Kauer Zinn,
Diretor-Presidente do DETRAN/RS.