Súmula do Termo de Contrato
Publicada no DOE em 29/10/26
Publicação:
I – PROCESSO de PROA n.º 26/1244-0017361-7
II – CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS.
III – CONTRATADA: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. – BANRISUL.
IV – OBJETO: Cessão dos serviços relacionados à folha de pagamento do DETRAN/RS ao BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – BANRISUL SA, por meio da outorga onerosa de direito de exclusividade.
V – FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, IX da Lei Federal n.º 14.133/2021.
VI – VIGÊNCIA: 28/10/2026 à 28/10/2031.
VII – VALORES: Não há incidência de quaisquer despesas diretas ao DETRAN, o pagamento do valor total do CONTRATO em R$ 2.914.800,00 (dois milhões, novecentos e quatorze mil e oitocentos reais) será realizado pelo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – BANRISUL SA ao DETRAN/RS.
VIII – ACESSO AO PROCESSO: O processo poderá ser solicitado pelos interessados, eletronicamente, através do site oficial do DetranRS, em https:www.detran.rs.gov.br, nos canais oficiais de atendimento disponibilizados no menu “Fale com o DetranRS”.
Porto Alegre, 28 de outubro de 2026.
Isabel Cristina dos Reis Friski
Diretora Geral