SÚMULA DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 023/2023

I – PROCESSO PROA N.º: 23/1244-0027425-5;

II – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, CNPJ nº 01.935819/0001-03;

III - ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Instituto Caldeira, CNPJ nº 35.334.501/0001-99;

IV – OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração o acesso pelo DetranRS ao ambiente de inovação aberto oferecido pela ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, através de hub de inovação e conexões, ampliando as iniciativas de inovação internas decorrentes da implantação do Laboratório de Inovação, conforme Plano de Trabalho aprovado pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, parte integrante e indissociável do Termo de Colaboração nº 023/2023, na forma de seu Anexo I.

V – PRAZO: O presente instrumento vigerá por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação de sua súmula no Diário Oficial do Estado – DOE/RS, podendo ser prorrogado e/ou modificado, por acordo das partes, mediante Termo Aditivo, respeitada a legislação vigente aplicável à espécie.

VI – FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Estadual n.º 53.175/2016, Instrução Normativa CAGE 05/16 e legislação pertinente;

VII – ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados via e-mail, por solicitação, através do seguinte endereço eletrônico: convenios@detran.rs.gov.br.

Porto Alegre, 18 de dezembro de 2023.

Mauro Caobelli,

Diretor-Geral.