SÚMULA DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO N.º 56/2005

I – PROCESSO de SPI nº: 3197-1244/05-7

II – CONVENENTE: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS;

III – CONVENIADA: Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública – SSP/RS, com interveniência da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE;

IV – OBJETO: Apostilar o Convênio nº 56/2005, para alterar o valor da alínea “a” da Cláusula Quarta do convênio vigente, que era de R$511,29 (quinhentos e onze reais e vinte e nove centavos), passa neste ato a ser R$546,57 (quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos); o valor da alínea “b”, que era de R$562,42 (quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos), passa neste ato a ser R$601,23 (seiscentos e um reais e vinte e três centavos), visando à manutenção dos serviços prestados, com base na Lei Estadual nº 13.480, de 1º de julho de 2010;

V – FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 13.480/10, Lei Nacional nº 8.666/93 e legislação pertinente;

VI – ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, nº 1358, 2º andar, sala 211, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 28 de julho de 2010.

Sérgio Fernando Elsenbruch Filomena,

Diretor-Presidente.