SÚMULA DO TERMO DE ACORDO - Nº 3514 I
Publicação:
PROCESSO PROA: 26/1244-0005492-8
II - PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS, e o servidor Alexandre de Oliveira Câmara funcional 3870448 . , Identidade
III - OBJETO: O presente instrumento celebra o acordo para uso de veículo particular do servidor, na execução de atividades externas ou nos deslocamentos a serviço do DETRAN/RS, sendo o veículo marca Citroen, modelo Aircross 7 FL, ano 2026, placa TRB6A91.
IV - Classificação das Despesas: Unidade orçamentária: 44.01 Projeto/Atividade: 4279 Classificação: 3.3.90.93 Rubrica: 9308 - Indenizações e restituições Recurso: 8000 - Indenização pelo uso do veículo Particular
V - PRAZO: Vigência por 12 (doze) meses a contar da data da publicação desta súmula, podendo ser aditado ou renovado por períodos sucessivos.
VI - FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual nº 55.985/2021; Instrução Normativa nº 04/2021 da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - SPGG; Portaria DETRAN/RS nº 007/2022.
VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará disponível aos interessados no DETRAN/RS. VIII - NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO ACORDO NO CADASTRO DO DTERS: 3514
Porto Alegre, 26 de junho de 2026.
Isabel Cristina dos Reis Friski
Diretora-Geral