SÚMULA DO TERMO DE ACORDO - Nº 3489

I – PROCESSO PROA: 26/1244-0000649-4

II – PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, e o servidor MARCELO BATTISTI BOCHI, Identidade funcional 4412303/1.

III – OBJETO: O presente instrumento celebra o acordo para uso de veículo particular do servidor, na execução de atividades externas ou nos deslocamentos a serviço do DETRAN/RS, sendo o veículo KIA/Sportage 2019/2020, placa IZG0G13.

IV – Classificação das Despesas:

Unidade orçamentária: 44.01

Projeto/Atividade: 4279

Classificação: 3.3.90.93

Rubrica: 9308 – Indenizações e restituições

Recurso: 8000 – Indenização pelo uso do veículo Particular

V – PRAZO: Vigência por 12 (doze) meses a contar da data da publicação desta súmula, podendo ser aditado ou renovado por períodos sucessivos.

VI – FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual nº 55.985/2021; Instrução Normativa nº 04/2021 da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão – SPGG; Portaria DETRAN/RS nº 007/2022.

VII – ACESSO AO PROCESSO: O processo estará disponível aos interessados no DETRAN/RS.

VIII – NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO ACORDO NO CADASTRO DO DTERS: 3489

Porto Alegre, 09 de março de 2026.

Isabel Cristina dos Reis Friski

Diretora-Geral Adjunta