SÚMULA DO TERMO DE ACORDO-Nº 3017

I – PROCESSO PROA: 20/1244-0022685-3

II – PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, como contratante, e o servidor Marcelo dos Santos Sulcheski, Examinador de Trânsito, Matr.: 3201600.

III – OBJETO: O presente instrumento celebra o acordo para uso de veículo Che/Prisma 1.4 MT LT, ano 2013 modelo 2014, placa IUZ6572, de propriedade do servidor Marcelo dos Santos Sulcheski, lotado na Divisão de Exames do DETRAN/RS, ou posse direta, na execução de tarefas externas de caráter permanente ou preponderante, inerentes ao conteúdo ocupacional do Órgão Executivo Estadual de Trânsito, nos deslocamentos a serviço, mediante indenização das despesas decorrentes, em conformidade com a Portaria DETRAN/RS nº 154/2015.

IV – Das Despesas: A classificação das despesas com a execução do presente Termo de Acordo, constarão:

Unidade orçamentária: 44.01

Projeto/Atividade: 4279

Classificação: 3.3.90.93

Rubrica: 9308 – Indenizações e restituições

Recurso: 8000 – Indenização pelo uso do veículo Particular

V – PRAZO: O presente Termo de Acordo vigerá por 12(doze) meses a contar da data da publicação da súmula do Diário Oficial do Estado, podendo ser aditado ou renovado por períodos sucessivos.

VI – FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual nº 55.985/2021, Instrução Normativa n° 04/2021 SPGG e alterações na forma da Portaria DETRAN/RS nº 154/2015.

VII – ACESSO AO PROCESSO: O processo estará a disposição dos interessados, através no Proa n° 20/1244-0022685-3.

VIII – NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO ACORDO NO CADASTRO DO DTERS: 3017

Porto Alegre, 16 de setembro de 2021.

                                                                            Enio Bacci

                                                                           Diretor-Geral