SÚMULA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 31/2009
Publicação:
I – PROCESSO DE SPI Nº.: 3020-2444/08-4.
II – CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS.
III – CONTRATADA: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul.
IV – OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato celebrado entre as partes em 12 de agosto de 2009, cuja Súmula foi publicada no Diário Oficial do Estado de 02/09/2009, visando à manutenção dos serviços contratados, por 12 (doze) meses, e alteração do item 6.1, da Cláusula Sexta – Do Preço - e da Cláusula Décima – Do Reajustamento de Preços.
V – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado por 12 (doze) meses a vigência do contrato celebrado entre as partes, a partir de 12 de agosto de 2011, ficando claro que expirará o prazo em 11 de agosto de 2012, quando então poderá vir a ser prorrogado ou rescindido pelas partes.
VI – DAS ALTERAÇÕES: CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO -, sofre reajuste o item 6.1 Tarifas: a) Cobrança sem registro Baixa/Liquidação de R$ 2,00 (dois reais) para R$ 2,12 (dois reais e doze centavos) e Despesas: Tarifa Interbancária de R$ 0,98 (noventa e oito centavos) para R$ 1,03 (um real e três centavos); CLÁUSULA DÉCIMA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS -, o item 10.1 passa a ter a seguinte redação: “Os valores do presente contrato poderão ser reajustados após um ano de sua vigência, desde que formalmente acordado entre as partes mediante apostila, limitado à variação acumulada do Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM - ou qualquer outro índice que venha a ser determinado pela legislação pertinente, bem como a forma estabelecida para a sua aplicação.”
VII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 44.01; Atividade/Projeto: 4279; Elemento: 3.3.90.39; Rubrica: 3952; Recurso: 8000.
VIII – FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, caput, e inciso II do art. 57 da Lei Nacional n.º 8.666/93.
IX – ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 2º andar, sala 211, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.
Porto Alegre, 12 de agosto de 2011.
Alessandro Barcellos,
Diretor-Presidente.