SÚMULA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 27/2010
Publicação:
I – PROCESSO DE SPI N.º: 3936-2444/09-4.
II – CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS.
III – CONTRATADO: Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH.
IV – DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato celebrado entre as partes em 08 de junho de 2010, cuja súmula foi publicada no Diário Oficial do Estado - DOE - de 09 de junho de 2010, visando à manutenção dos serviços.
V – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado por 12 (doze) meses a vigência do contrato celebrado entre as partes, a partir de 09 de junho de 2011, ficando claro que expirará o prazo em 08 de junho de 2012, quando então poderá vir a ser prorrogado ou rescindido pelas partes.
VI – DA RATIFICAÇÃO: As cláusulas constantes do Termo de Contrato e do Primeiro Termo Aditivo que não sejam conflitantes com as disposições do Segundo Termo Aditivo permanecem em pleno vigor, passando este a fazer parte integrante do Termo de Contrato original.
VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 2º andar, sala 211, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.
Porto Alegre, 05 de julho de 2011.
Alessandro Barcellos,
Diretor-Presidente do DETRAN/RS.