SÚMULA DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N.º 006/2022

I – PROCESSO SEI N.º: 21/1244-0015831-9;

II – PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS e Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Rio Grande do Sul – CRDD/RS.

III – OBJETO DO ADITIVO: A prorrogação do prazo do Acordo de Cooperação por mais 12 meses, a contar de 26 de Setembro de 2026, ficando claro que expirará em 25 de Setembro de 2027, quando então, atendidos seus requisitos, poderá ser prorrogado ou rescindido pelas partes.

IV – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas constantes no Termo de Cooperação n.º 006/2022, que por este instrumento não foram alteradas, permanecem em pleno vigor.

V – FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Estadual n.º 53.175/2016, Instrução Normativa CAGE 05/16 e legislação pertinente;

VI – ACESSO AO PROCESSO: O processo poderá ser solicitado pelos interessados, eletronicamente, através do site oficial do DetranRS, em https://www.detran.rs.gov.br, nos canais oficiais de atendimento disponibilizados no menu ”Fale com o DetranRS”.

Porto Alegre, 24 de setembro de 2026.

Isabel Cristina dos Reis Friski,

Diretora-Geral.