SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N.º 43/2010

I - PROCESSO: 0141-24.44/10-9

II - DAS PARTES: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS e Banco Cooperativo SICREDI S.A.;

III - DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo do referido Contrato, celebrado entre as partes em 10 de setembro de 2010, cuja súmula foi publicada no DOE de 16 de setembro de 2010.

IV – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo do Termo de Contrato N° 43/2010 por mais 12 (doze) meses, até o dia 09 de setembro de 2012, visando à manutenção dos serviços prestados.

V - DO RECURSO FINANCEIRO: U.O: 4401; Atividade: 4279; Recurso: 8000; Elemento: 3.3.90.39; Rubrica: 3952.

VI - FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 25, art. 26 e inciso II do art. 57 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.

VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 2º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 01 de setembro de 2011.

Alessandro Barcellos,

Diretor-Presidente.