SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DRC 566-2009-LEQ
Publicação:
I - PROCESSO: 0201-2444/10-0
II - DAS PARTES: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RS - e Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul - PROCERGS.
III - DO OBJETO: Constitui objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato celebrado entre as partes em 1º de março de 2010, visando à manutenção dos serviços contratados, por 12 (doze) meses.
IV – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de Termo de Contrato DRC 566/2009 por mais 12 (doze) meses, até o dia 28 de fevereiro de 2012, visando à manutenção dos serviços prestados.
V - DO RECURSO FINANCEIRO: U.O: 4401; Atividade: 4279; Recurso: 8000; Rubrica: 3.3.90.39. Empenho: 11000676972.
VI - FUNDAMENTO LEGAL: Inciso IV do artigo 57 e inciso XVI do artigo 24 da Lei Nacional n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.
VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 2º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.
Porto Alegre, 22 de março de 2011.
Alessandro Barcellos,
Diretor-Presidente do DETRAN/RS