SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2011
Publicação:
I – PROCESSO: 3535-2444/10-2
II – CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS.
III – CONTRATADA: INTERPRINT LTDA..
III – DO OBJETO: O presente contrato visa à contratação de empresa para prestação de serviços para o DETRAN/RS, conforme disposto abaixo e de acordo com as descrições contidas no Anexo I – Termo de Referência:
a) Confecção dos espelhos e livretos e a emissão eletrônica dos Documentos de Habilitação, quais sejam: Carteira Nacional de Habilitação – CNH –, a Permissão para Dirigir – PD –, a Permissão Internacional para Dirigir – PID – e a Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC;
b) Fornecimento de sistema de captura ao vivo de imagens em todos os Centros de Formação de Condutores e Postos Avançados (captura de fotografia ao vivo, das dez digitais na forma rolada e da assinatura do condutor/ candidato); e
c) Realizar: Armazenamento e disponibilização das imagens coletadas para o DETRAN/RS e para o DENATRAN e Serviços de pré-postagem de documentos.
IV – DO VALOR MENSAL: O preço para o presente ajuste é de R$ 15,13 (Quinze Reais e Treze Centavos), por documento emitido (CNH, PD, PID, ACC) incluindo a pré-postagem, pagos mensalmente, constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATANTE, entendido este preço justo suficiente para a total execução do presente objeto.
V-DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo do Termo de Contrato de Prestação de Serviços N° 004/2011 por mais 12 (doze) meses, até o dia 02 de fevereiro de 2013, visando à manutenção dos serviços prestados.
VI – DO RECURSO FINANCEIRO: Unidade Orçamentária: 4401; Atividade: 4279; Recurso: 8000; Rubrica: 3.3.90.39.
VII-FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações, pela legislação pertinente.
VIII-ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, Coordenadoria de Gestão de Contratos e Convênios 2º andar, Floresta, Porto Alegre/RS.
Porto Alegre, 02 de fevereiro de 2012.
Alessandro Barcellos,
Diretor-Presidente - DETRAN/RS.