SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OPERAÇÃO CENTRAL DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO E INFORMAÇÕES DO DETRAN/RS GID

I – PROCESSO: 2543-2444/10-1

II – DAS PARTES: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS - e Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul – PROCERGS.

III – DO OBJETO: Fica alterada a “Tabela de Preços, ANEXO I” do Contrato ora aditado.

Fica alterada a “CLAUSULA QUINTA: DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS” que passa a ter a seguinte redação:

“Os valores serão reajustados anualmente, nos meses de fevereiro de cada ano, ou em outra periodicidade que a legislação vigente determinar. O índice de reajuste dos preços será acordado entre as partes conforme o Decreto Estadual nº 44.365, de 23.03.2006, e a Instrução Normativa DDPE nº 01/2010, de 08.04.2010”

IV – DO RECURSO FINANCEIRO: U.O: 4401; Atividade: 4279; Recurso: 8000; Rubrica: 3.3.90.39; Empenho: 10001099729.

VII-FUNDAMENTO LEGAL: inciso XVI do artigo 24 da Lei Nacional n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.

VIII-ACESSO AO PROCESSO: O processo estará à disposição dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntários da Pátria, n.º 1358, 2º andar, Bairro Floresta, Porto Alegre/RS.

Porto Alegre, 16 de junho de 2010.

Sérgio Fernando Elsenbruch Filomena,

Diretor-Presidente do DETRAN/RS.