SÚMULA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 008/2023

I – PROCESSO PROA Nº: 23/1244-0010083-4;

II – PARTÍCIPES: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS e a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social - FUVATES;

III – OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto o desenvolvimento de ações educacionais através da realização de cursos específicos de preparação de recursos humanos, visando o atendimento das necessidades de atuação nas empresas credenciadas ao DETRAN/RS, especialmente nos Centros de Formação de Condutores – CFCs, cuja clientela deve atender os pré-requisitos da legislação específica, conforme Guia de Referência – Cursos de Capacitação e Qualificação de profissionais para CFCs elaborado e atualizado pelo DETRAN/RS, conforme legislação vigente;

IV – PRAZO: O prazo de vigência e de eficácia deste Acordo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, contados a partir de 16/08/2023, podendo os partícipes, de comum acordo, alterar o presente termo, respeitada a legislação vigente aplicável à espécie;

V – PREÇO: O valor dos cursos será estabelecido pela Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social, não havendo qualquer ônus ao DETRAN/RS;

VI – FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar Nacional n.º 101/2000, e legislação pertinente;

VII – ACESSO AO PROCESSO: O processo poderá ser disponibilizado via e-mail, por solicitação, através do seguinte endereço eletrônico: convenios@detran.rs.gov.br.

Porto Alegre, 15 de junho de 2023.

Mauro Caobelli,

Diretor-Geral.