PORTARIA DETRAN/RS Nº 82/2016

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e

Considerando o contido na Portaria DETRAN/RS nº 386/2010;

Considerando o que consta no expediente de SPI nº 3315-2444/14-5;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cooperação nº 39/2014, com a União, por intermédio do Ministério da Justiça com a interveniência do Departamento de Polícia Federal – DPF, tendo por objeto a cooperação mútua entre os partícipes no intercâmbio eletrônico de informações para disponibilizar ao DPF o acesso ao Sistema Informatizado de Consultas do DETRAN – GID e o Sistema de Controle de Acesso – SCA, de modo a permitir ao Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Sul a consulta ao cadastro de condutores, veículos e proprietários para a obtenção de informações gerais, proporcionando maior agilidade e sigilo no exercício de suas funções institucionais,

- Felipe Ribeiro Pereira, ID 3964574/1, titular; Paulo Rogério Pinto de Moraes, ID 3182819/1, substituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

Em Vigor