PORTARIA DETRAN/RS Nº 661/2018
Publicada no DOE em 18/12/18
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
Considerando o que consta no expediente PROA n.°18/2444-0020335-1;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cooperação nº 035/2018, com o município de SANTA VITÓRIA DO PALMAR, CNPJ 88.824.099/0001-97 tendo como objeto a adesão do MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR ao Sistema Estadual de Remoção e Depósito de Veículos, conforme segue:
- Egídio Neri Nunes, ID 3043940/01, titular;
- Diógenes Grubel Kleinubing, ID Funcional 2831201/02, substituto;
Art. 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Roberto Kopschina.
Revogada pela Portaria n.º 352/23