PORTARIA DETRAN/RS Nº 633/2017
Publicada no DOE em 29/12/17
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014;
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações; e,
Considerando o que consta no expediente de SPI n.° 498-2444/17-9;
RESOLVE:
Art. 1.º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cooperação nº 029/2017, município de CACHOEIRINHA/RS, pessoa jurídica de direito público; inscrito no CNPJ sob o n.° 87.990.800/0001-85, tendo como objeto a adesão do Município ao Sistema Estadual de Remoção e Depósito de Veículos, conforme segue:
- Paulo Eduardo da Rocha Machado, ID Funcional 3198308/01, titular;
- Edileine Conceição de Nardi, ID Funcional 3183831/01, substituta.
Art. 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ildo Mário Szinvelski.
Em Vigor