PORTARIA DETRAN/RS Nº 606/2022
Publicada no DOE em 27/12/22
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e
considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 780/2019;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019;
considerando o contido no PROA n.º 19/1244-0031322-4
considerando o contido no expediente SPD n.º 58486/2019;
considerando o contido no expediente PROA n.º 22/1244-0048183-2,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar credenciamento, pelo prazo de cinco anos a contar da data de publicação desta portaria, da empresa J SEBBEN PLACAS - ME, inscrita no CNPJ nº 10.815.888/0001-74, localizada na Rua BENTO GONCALVES, 1411, SALA C, BAIRRO CENTRO, MARAU CEP 99150000, para exercício da atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o Inc. II do art. 7º da Resolução CONTRAN nº 780, de 28 de junho de 2019 e art. 6º da Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Soletti.
Em vigor