Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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PORTARIA DETRAN/RS Nº 577/2022

Publicada no DOE em 21/12/22

Publicação:

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e

considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 780/2019;

considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019;

considerando o contido no PROA n.º 19/1244-0031322-4

considerando o contido no expediente SPD n.º 58486/2019;

considerando o contido no expediente PROA n.º22/1244-0047095-4,

RESOLVE:

Art. 1º Renovar credenciamento, pelo prazo de cinco anos a contar de 20/12/2022, da empresa TEC COMERCIO DE PLACAS E TARJETAS PARA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 30.321.940/0001-43, localizada na Rua Presidente Kennedy,,462, Bairro Centro, Parai, CEP 95360000, para exercício da atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o inc. II do art. 7º da Resolução CONTRAN n.º 780, de 28 de junho de 2019 e art. 6º da Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Soletti.

Em vigor

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