Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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PORTARIA DETRAN/RS Nº 573/2019

Publicada no DOE em 20/12/19

Publicação:

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art. 6° da Lei Estadual n° 10.847/96, combinado com o art. 5° da Lei Estadual n° 14.479/14, e;

Considerando o teor do art. 328 da Lei Federal n° 9.503/97 – CTB, bem como do art. 22, §5° da Lei Federal n° 8.666/93, além do contido no Decreto Estadual n° 43.873/05, na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN n° 623/16, nas Portarias DETRAN/RS n°s 034/09, 388/14, 186/15, 261/15, 152/17 e as que vierem a sucedê-las;

Considerando a Recomendação n° 004 de 2009 da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público no sentido da priorização administrativa atinente aos leilões de veículos, sucatas e materiais inservíveis não retirados dos pátios dos Centros de Remoção e Depósitos;

Considerando o disposto no Decreto Estadual n° 52.862/16, com fins de adoção de medidas de contenção no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado do RS;

Considerando que o acúmulo desses bens tende a ocasionar perda de espaço nos CRDs, inviabilizando a remoção dos veículos recolhidos por infração ao Código de Trânsito Brasileiro, ocasionando ônus ao Estado, além de servirem de fonte de poluição (vazamento de combustível e óleo, oxidação de metais, com consequente contaminação do lençol freático) e de criatório para vetores transmissores de doença (mosquito da dengue, ratos, aranhas, cobras, etc.);

Considerando a média de entrada de veículos em depósito como critério para definição da frequência de leilões em cada CRD, conforme deliberação do Conselho de Administração da Autarquia, além das disposições contidas nos artigos 2° e 3° da Portaria DETRAN/RS n° 388/2014;

Considerando o grande quantitativo de veículos removidos e abandonados nos CRDs há mais de 60 (sessenta) dias;

Considerando que a regionalização dos leilões visa agilizar e aperfeiçoar as hastas públicas bem como contemplar um maior número de credenciados;

Considerando, por fim, a motivação contida no expediente SPD n° 97621/2019.

RESOLVE:

Art. 1° Dar publicidade ao Calendário Preliminar de Leilões de veículos a ser realizado no 2° Semestre de 2020, relativo aos bens constantes nos Centros de Remoção e Depósito (CRD) credenciados pelo DETRAN/RS, conforme Anexo Único.

Art. 2° A Diretoria Técnica, através da Divisão Depósitos, poderá alterar os calendários a fim de efetuar um maior número de leilões, de acordo com questões técnicas que surgirem ao longo do semestre.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Enio Bacci,

Diretor-Geral.

ANEXO ÚNICO

Calendário Preliminar de Leilões para o 2° Semestre de 2020:

CRD00262 - GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS

CAXIAS DO SUL*

JULHO DE 2020

CRD00055 - GUINCHOS BRASIL

FLORES DA CUNHA

CRD00181 - TRANSCASTILHOS

SÃO MARCOS

CRD00188 - J. CASANOVA

SÃO MARCOS

CRD00075 - MECAMENDI GUINCHOS LTDA

ANTÔNIO PRADO

CRD00002 - GUINCHOS ÁGUIA BRANCA

VACARIA

CRD00049 - ERB SERVÇOS DE GUINCHOS

VACARIA

CRD00145 - VARGAS E BOTTEGA LTDA

CRUZ ALTA*

JULHO DE 2020

CRD00173 - AUTOBERWIG LTDA

CHAPADA

CRD00271 - JRM LTDA

IJUÍ

CRD00040 - A MARCON E CIA LTDA

PANAMBI

CRD00242 - GUINCHO FARROUPILHA

SANTO ÂNGELO

CRD00249 - CRD LAN SERVIÇOS DE GUINCHO

SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES

CDR00125 - CRD OLIVEIRA E ESPINDOLA

SÃO LUIZ GONZAGA

CRD00258 - RESGATE SAO CRISTOVAO

PORTO ALEGRE*

JULHO DE 2020

CRD00259 - CRD AUTOTECH

PORTO ALEGRE

CRD00260 - KREFEI RESGATE LTDA

PORTO ALEGRE

CRD00004 - CRD AUTO SOCORRO TRAMANDAÍ

TRAMANDAÍ*

AGOSTO DE 2020

CRD00254 - CRD BALNEÁRIO PINHAL LTDA

BALNEÁRIO PINHAL

CRD00218 - CRD DEPÓSITO E REM. VEIC. CAPIVA

CAPIVARI DO SUL

CRD00013 - GUINCHO CIDREIRA

CIDREIRA

CRD00203 - CRD A.J. BORGES

MOSTARDAS

CRD00141 - CARRO SOCORRO IMBÉ

IMBÉ

CRD00238 - OSORIENSE

OSÓRIO

CRD00079 - E. A. MACHADO

SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA

CRD00143 - AGB

PASSO FUNDO*

AGOSTO DE 2020

CRD00228 - AUTO GUINCHO PETRÓPOLIS LTDA

PASSO FUNDO

CRD00221 - CRD IVO VALENTE E FILHOS

CASCA

CRD00180 - FERRUGI AUTO GUINCHO

CIRIACO

CRD00191 - RONIMAR AUTO GUINCHO

IBIRAIARAS

CRD00274 - DALAZEN AUTO GUINCHO

LAGOA VERMELHA

CRD00264 - GARCIA

MARAU

CRD00215 - MARCOLIN

TAPEJARA

CRD00223 - ARILDO SITTA & FILHO LTDA

TAPEJARA

CRD00087 - S. GARCIA E CIA LTDA

SANTANA DO LIVRAMENTO*

SETEMBRO DE 2020

CRD00033 - S. CASTRO E CIA

BAGÉ

CRD00061 - RESGATE CAR

BAGÉ

CRD00255 - JORGE H. SILVA LOPES CIA LTDA

DOM PEDRITO

CRD00070 - FÓRMULA GUINCHOS

SÃO GABRIEL

CRD00073 - GUINCHOS BARBOSA

SANTA CRUZ DO SUL*

SETEMBRO DE 2020

CRD00239 - AUTO SOCORRO MANINHO

BUTIÁ

CRD00272 - PUMA GUINCHO E SOCORRO MECÂNICA

CACHOEIRA DO SUL

CRD00196 - GUINCHO CANDELÁRIA

CANDELÁRIA

CRD00195 - CRD VITÓRIA

RIO PARDO

CRD00093 - NETO GUINCHOS

SOBRADINHO

CRD00069 - FONTOURA GUINCHOS

VENÂNCIO AIRES

CRD00119 - MOTO MECÂNICA ALEMÃO

VERA CRUZ

CRD00007 - CRD COLPO GUINCHOS

SANTA MARIA*

SETEMBRO DE 2020

CRD00039 - CRD L & J AUTO SOCORRO

SANTA MARIA

CRD00068 - CRD GUINCHO VIVIAN

CAÇAPAVA DO SUL

CRD00006 - CRD ELETROCAR GUINCHOS

FAXINAL DO SOTURNO

CRD00194 - MARISA S. H. DA SILVA & CIA

RESTINGA SECA

CRD00021 - GUINCHO QUINTA RODA

ROSÁRIO DO SUL

CRD00144 - GUINCHO SOUZA

SANTIAGO

CRD00018 - CRD MAICON RAMIRES

SÃO VICENTE DO SUL

CRD00090 - ALVORADA REMOCOES

ALVORADA*

SETEMBRO DE 2020

CRD00268 - CRD MRC

ALVORADA

CRD00097 - CRD AUTO SOCORRO SOUZA

VIAMÃO

CRD00267 - CRD JAP

VIAMÃO

CRD00251 - CRD KF RESGATE

PORTO ALEGRE*

OUTUBRO DE 2020

CRD00252 - CRD SPEEDWAY GUINCHOS

PORTO ALEGRE

CRD00015 - ALMEIDA GUINCHOS LTDA

CAPÃO DA CANOA*

OUTUBRO DE 2020

CRD00053 - STOP CAR GUINCHOS

CAPÃO DA CANOA

CRD00095 - CRD AUTO SOCORRO LITORAL NORTE

TERRA DE AREIA

CRD00094 - COPACABANA GUINCHOS E TRANSP.

TORRES

CRD00113 - GUINCHOS PERETTO

TORRES

CRD00117 - TERRA GUINCHOS

TRÊS CACHOEIRAS

CRD00237 - FRONTEIRA SERVICOS DE GUINCHOS

URUGUAIANA*

NOVEMBRO DE 2020

CRD00115 - CRD AUTO SOCORRO BOM JESUS

ALEGRETE

CRD00019 - CLADICAR DEPOSITO E GUINCHO

ITAQUI

CRD00081 - GUINCHO DO RATO

ITAQUI

CRD00160 - CRD ALCEU IBALDO FILHO

QUARAÍ

CRD00217 - CRD KIRINUS LTDA

SÃO BORJA

CRD00248 - MELAO GUINCHO

SÃO FRANCISCO DE ASSIS

CRD00084 - GUINCHOS MONTENEGRO

MONTENEGRO*

NOVEMBRO DE 2020

CRD00026 - GUINCHO WK PEREIRA LTDA

PORTÃO

CRD00177 - SALVADOR

SALVADOR DO SUL

CRD00108 - AUTO GUINCHOS PAGAES LTDA

SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ

CRD00231 - CRD BRASIL SUL RESGATE

SÃO JERÔNIMO

CRD00261 - CRD JD

TAQUARI

CRD00116 - COXILHA GUINCHOS LTDA

TRIUNFO

CRD00234 - REMOÇÃO DE VEÍCULOS CARAZINHO

CARAZINHO*

NOVEMBRO DE 2020

CRD00129 - GUINCHO TREVO

BARROS CASSAL

CRD00148 - AUTO GUINCHO ESPUMOSENSE LTDA

ESPUMOSO

CRD00107 - GUINCHOS LIMA

FONTOURA XAVIER

CRD00089 - AUTO GUINCHO JACUÍ

NÃO-ME-TOQUE

CRD00063 - GUINCHOS CHIARELLO

SOLEDADE

CRD00258 - RESGATE SAO CRISTOVAO

PORTO ALEGRE*

DEZEMBRO DE 2020

CRD00259 - CRD AUTOTECH

PORTO ALEGRE

CRD00260 - KREFEI RESGATE LTDA

PORTO ALEGRE

CRD00233 - CRD RESGATE SÃO CRISTÓVAO

CANOAS*

DEZEMBRO DE 2020

CRD00270 - GRINGS

SAPUCAIOA DO SUL

CRD00269 - TT

NOVO HAMBURGO*

DEZEMBRO DE 2020

CRD00003 - COMÉRCIO TREVO

CAMPO BOM

CRD00273 - NOVA ERA TRANSPORTES

DOIS IRMÃOS

CRD00048 - GUINCHOS TORRES LTDA

ESTÂNCIA VELHA

CRD00121 - A. DAPPER E CIA LTDA

IVOTI

CRD00134 - IRMÃOS SPANIOL

LINDOLFO COLLOR

CRD00046 - TRANSPORTES TIMM

SÃO LEOPOLDO

* Município onde será realizado o Leilão.

Em vigor

Publicações Legais DetranRS