PORTARIA DETRAN/RS Nº 570/2019
Publicada no DOE em 20/12/19
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e
Considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 780/2019;
Considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019;
Considerando o contido no PROA n.º 19/1244-0031322-4;
Considerando o contido no expediente SPD n.º 58486/2019;
Considerando o contido no expediente SPD n.º 88881/2019;
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, pelo prazo de cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa Henrique Zonta Pagani, inscrita no CNPJ nº 33.814.033/0001-24, localizada na Rua João Pessoa 149, Bairro Pátria Nova, Novo Hamburgo - RS, CEP 93.410-120, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o Inc. II do art. 7º da Resolução CONTRAN nº 780, de 28 de junho de 2019 e art. 6º da Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Enio Bacci.
Em vigor