PORTARIA DETRAN/RS Nº 522/2022
Publicada no DOE em 01/12/22
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014;
considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 780/2019;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019;
considerando o contido no PROA n.º 19/1244-0031322-4
considerando o contido no expediente SPD n.º 58486/2019; e
considerando o contido no expediente PROA n.º 22/1244-0044434-1,
RESOLVE:
Art. 1º Renovar credenciamento, pelo prazo de cinco anos a contar de 31/01/2023, da empresa PLACAS KAUER LTDA, inscrita no CNPJ n.º 02.763.750/0001-40, localizada na Rua NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, 130, LOJA 07, Bairro CENTRO, TORRES, CEP 95560000, para exercício da atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o Inc. II do art. 7º da Resolução CONTRAN n.º 780, de 28 de junho de 2019 e art. 6º da Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Soletti.
Em vigor