PORTARIA DETRAN/RS Nº 486/2019
Publicada no DOE em 21/10/19
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5.º da Lei Estadual nº 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o que consta no expediente PROA n.º 19/1244-0027637-0,
RESOLVE:
Art. 1.º APOSENTAR nos termos da Emenda Constitucional 47/2005, artigo 3°, a servidora ROSANA HERMINIA DELLA PACE, identificação funcional n° 3034410/01, cargo de Analista, área de formação Secretariado Executivo, Grau “F”, Nível “II”, lotada no DETRAN/RS, regime de 40 horas semanais – Lei Estadual n° 14.506/2014 e alterações, devendo perceber na inatividade proventos integrais e mensais acrescidos da gratificação de 33% (trinta e três por cento) relativos a 11 (onze) avanços – artigo 99 da Lei Complementar n.º 10.098/1994 e alterações –, de 25% (vinte e cinco por cento) relativo ao adicional por tempo de serviço – artigo 115 da referida Lei Complementar –, e a incorporação de 100% (cem por cento) da função gratificada de Coordenadora de Projetos, padrão FGE-08, estabelecida pela Lei 10.717/1996, nos termos do artigo 103 da Lei Complementar nº 10.098/1994.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Enio Bacci.
Em vigor