PORTARIA DETRAN/RS Nº 477/2017
Publicada no DOE em 29/09/17
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
Considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
Considerando o que consta no expediente de PROA n.° 17/2444-0037770-2;
RESOLVE:
Art. 1.º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Contrato nº 018/2017, com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul, CNPJ n° 92.702.067/0001-96 tendo como objeto o serviço de cobrança bancária, conforme segue:
- Fabiano Manfio, ID 3182843/01, titular;
- Gabriela Menezes, ID 3119092/01, substituto.
Art. 2.° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ildo Mário Szinvelski.
Revogada pela Portaria n.º 306/22