Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

PORTARIA DETRAN/RS Nº 472/2015

Publicada no DOE em 26/10/15

Publicação:

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art. 6º, inciso VII, da Lei Estadual nº 10.847/96, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e

Considerando o teor do art. 328 da Lei Federal nº 9.503/97 – CTB –, bem como do art. 22, §5º da Lei Federal nº 8.666/93, além do contido no Decreto Estadual nº 43.873/05, na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 331/09, na Resolução do CETRAN/RS nº 61/2012, em especial ao contido nos artigos 4º e 5º, nas Portarias DETRAN/RS nº 148/05, nº 034/09, nº 103/09, nº 383/09, nº 254/10 e nº 388/14;

Considerando que o acúmulo desses bens tende a ocasionar perda de espaço nos CRDs, inviabilizando a remoção dos veículos recolhidos por infração à Lei Nacional nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), ocasionando ônus ao Estado, além de servirem de fonte de poluição (vazamento de combustível e óleo, oxidação de metais, com conseqüente contaminação do lençol freático) e de criatório para vetores transmissores de doença (mosquito da dengue, ratos, aranhas, cobras, etc.);

Considerando a Recomendação nº 004 de 2009 da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público no sentido da priorização administrativa atinente aos leilões de veículos, sucatas e materiais inservíveis não retirados dos pátios dos Centros de Remoção e Depósitos;

Considerando a média de entrada de veículos em depósito como critério para definição da freqüência de leilões de cada CRD, conforme deliberação do Conselho de Administração da Autarquia, além das disposições contidas nos artigos 2º e 3º da Portaria DETRAN/RS nº 388/2014;

Considerando o grande quantitativo de veículos removidos e abandonados nos CRDs, há mais de 90 (noventa) dias;

Considerando que a regionalização dos leilões visa agilizar e aperfeiçoar as hastas públicas, bem como contemplar um maior número de credenciados;

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 52.230/2015 e prorrogações, com fins de adoção de medidas de contenção no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado do RS;

Considerando, por fim, a motivação contida no Expediente SPD nº 118876/2015.

RESOLVE:

Art. 1.º Dar publicidade ao calendário preliminar de leilões de veículos a serem realizados no primeiro semestre de 2016, nos Centros de Remoção e Depósito (CRD) credenciados junto ao DETRAN/RS, conforme Anexo I.

Art. 2.º A Diretoria Técnica, através da Divisão Depósitos poderá alterar os calendários, a fim de efetuar um maior número de leilões, de acordo com questões técnicas que surgirem ao longo do semestre.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Ildo Mário Szinvelski,

Diretor-Geral.

ANEXO I

Calendário Preliminar de Leilões para o 1º semestre de 2016:

DEPÓSITO

MUNICÍPIO

DATA PREVISTA

CRD00243 - LINDOIA GUINCHOS LTDA

ERECHIM (*)

FEVEREIRO DE 2016

CRD00045 - PIONEIRO GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA

SANANDUVA

CRD00130 - REBELATTO E REBELATTO LTDA

GETULIO VARGAS

CRD00114 - REVIMAPE REVISAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA

CACIQUE DOBLE

CRD00156 - S. O. S ROANI E OLIVEIRA GUINCHOS LTDA

NONOAI

CRD00191 - MECANICA RONIMAR LTDA

IBIRAIARAS

CRD00064 - LUCAS DA SILVA E CIA LTDA ME

CAMAQUA (*)

MARÇO DE 2016

CRD00231 - BRASIL SUL RESGATE LTDA

SAO JERONIMO

CRD00195 - CRD VITORIA LTDA ME

RIO PARDO

CRD00178 - SOARES E ELY LTDA

SAO LOURENCO DO SUL

CRD00208 - AUTO RESGATE AGUIAR LTDA

ENCRUZILHADA DO SUL

CRD00239 - T S MACHADO E CIA LTDA

BUTIA

CRD00014 - SERVICOS DE GUINCHO DAMBROZ LTDA ME

CAXIAS DO SUL (*)

MARÇO DE 2016

CRD00241 - BZ SERVICOS DE GUINCHOS LTDA.

NOVA BASSANO

CRD00055 - GUINCHOS BRASIL LTDA

FLORES DA CUNHA

CRD00181 - TRANSPORTES E GUINCHOS CASTILHOS LTDA

SAO MARCOS

CRD00066 - JOVINO JOSE VIVIAN E FILHOS LTDA

SERAFINA CORREA

CRD00023 - GUINCHOS VIVAN LTDA

GUAPORE

CRD00161 - GILARI REMOCAO DE VEICULOS LTDA

SAO BORJA (*)

MARÇO DE 2016

CRD00217 - CRD KIRINUS LTDA

SAO BORJA (*)

CRD00125 - OLIVEIRA E ESPINDOLA LTDA

SAO LUIZ GONZAGA

CRD00212 - GUINCHO SANTOS LTDA

TENENTE PORTELA

CRD00174 - LEONILDA SEIFERT FERNANDEZ & FILHA LTDA

SANTO AUGUSTO

CRD00211 - ARTEFATOS DE CIMENTO MOCELIN LTDA

CORONEL BICACO

CRD00251 - KF RESGATE LTDA

PORTO ALEGRE (*)

MARÇO DE 2016

CRD00259 - AUTOTECH CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO LTDA

PORTO ALEGRE (*)

CRD00260 - KREFEI RESGATE LTDA

PORTO ALEGRE (*)

CRD00054 - CRD SOS REBOQUES LTDA

PELOTAS (*)

ABRIL DE 2016

CRD00155 - AUTO SOCORRO ROBRAL LTDA

ARROIO GRANDE

CRD00232 - AUTO RESGATE DE VECULOS JAGUARAO LTDA

JAGUARAO

CRD00078 - AUTO SOCORRO CAICARA LTDA

PELOTAS (*)

CRD00230 - AUTO RESGATE CANGUCU LTDA

CANGUCU

CRD00106 - CORDEIRO'S SERVICOS DE REMOCAO DE VEICULOS LTDA

SANTA VITORIA DO PALMAR

CRD00041 - AUTO SOCORRO ZUCO LTDA

GRAMADO (*)

ABRIL DE 2016

CRD00002 - SUPERJATO GUINCHOS LTDA - ME

VACARIA

CRD00049 - ERB SERVICOS DE GUINCHOS LTDA

VACARIA

CRD00029 - GUINCHOS PEREIRA LTDA

CANELA

CRD00028 - AUTO SUL SERVICOS DE GUINCHO LTDA

NOVA PETROPOLIS

CRD00035 - GUINCHOS ZAPPAROLI LTDA

SAO FRANCISCO DE PAULA

CRD00237 - FRONTEIRA SERVICOS DE GUINCHOS LTDA

URUGUAIANA (*)

ABRIL DE 2016

CRD00019 - CLADICAR DEPOSITO E GUINCHO LTDA

ITAQUI

CRD00081 - GUINCHO DO RATO LTDA

ITAQUI

CRD00160 - ALCEU IBALDO FILHO & CIA LTDA

QUARAI

CRD00248 - SAGRILLO GUINCHOS LTDA

SAO FRANCISCO DE ASSIS

CRD00115 - AUTO SOCORRO BOM JESUS LTDA

ALEGRETE

CRD00143 - AGB GUINDASTES LTDA

PASSO FUNDO (*)

MAIO DE 2016

CRD00228 - AUTO GUINCHO PETROPOLIS LTDA

PASSO FUNDO (*)

CRD00264 - GUINCHO DE REMOCAO VEICULAR SANTO ANTONIO LTDA ME

MARAU

CRD00008 - MAY E CIA LTDA

PANAMBI

CRD00040 - A MARCON E CIA LTDA

PANAMBI

CRD00215 - MARCOLIN SERVICOS DE GUINCHO LTDA

TAPEJARA

CRD00223 - ARILDO SITTA & FILHO LTDA ME

TAPEJARA

CRD00221 - IVO VALENTE E FILHOS LTDA

CASCA

CRD00252 - SPEEDWAY GUINCHOS LTDA ME

PORTO ALEGRE (*)

MAIO DE 2016

CRD00256 - SS DEPOSITOS E GUINCHOS LTDA

PORTO ALEGRE (*)

CRD00257 - PLIMABE SERVICOS DE GUINCHO LTDA

PORTO ALEGRE (*)

CRD00258 - GUINCHOS SAO CRISTOVAO LTDA

PORTO ALEGRE (*)

CRD00004 - TEIXEIRA & REIS SERVICOS DE REMOCAO DE VEICULOS LTDA

TRAMANDAI (*)

JUNHO DE 2016

CRD00001 - GUINCHOS OLIVEIRA LTDA

OSORIO

CRD00238 - CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO OSORIENSE LTDA

OSORIO

CRD00079 - E A MACHADO E CIA LTDA

SANTO ANTONIO DA PATRULHA

CRD00203 - A.J. BORGES LTDA

MOSTARDAS

CRD00013 - GINCHO CIDREIRA LTDA - ME

CIDREIRA

CRD00254 - CRD BALNERIO PINHAL LTDA

BALNEARIO PINHAL

CRD00039 - LUDY A. HORMERCHER E CIA LTDA

SANTA MARIA (*)

JUNHO DE 2016

CRD00149 - MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS E CIA LTDA

SAO PEDRO DO SUL

CRD00194 - MARISA S. H. DA SILVA & CIA LTDA- ME

RESTINGA SECA

CRD00070 - FORMULA GUINCHOS LTDA

SAO GABRIEL

CRD00068 - VIVIAN, BITENCOURT E CIA LTDA

CACAPAVA DO SUL

CRD00144 - IVONI M DE SOUZA E CIA LTDA

SANTIAGO

CRD00018 - ALCIDES JOVANE C CANTO & CIA LTDA

SAO VICENTE DO SUL

CRD00205 - GUINCHOS CANOENSE LTDA - ME

CANOAS (*)

JUNHO DE 2016

CRD00085 - SOS ESTEIO – TRANSPORTE REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA

ESTEIO

CRD00015 - ALMEIDA GUINCHOS LTDA

CAPAO DA CANOA (*)

JUNHO DE 2016

CRD00053 - MARCELO M NASCIMENTO & CIA LTDA

CAPAO DA CANOA (*)

CRD00094 - JORGE E CALDAS LTDA

TORRES

CRD00113 - GUINCHOS PERETTO LTDA

TORRES

CRD00095 - AUTO SOCORRO LITORAL NORTE LTDA

TERRA DE AREIA

CRD00117 - TERRA GUINCHOS LTDA

TRES CACHOEIRAS

CRD00141 - CARRO SOCORRO IMBE LTDA

IMBE

CRD00105 - VITORINO VARGAS DA SILVA & CIA LTDA

XANGRI-LA

(*) Cidade sede onde será realizado o evento.

Em Vigor

Publicações Legais DetranRS