PORTARIA DETRAN/RS Nº 472/2015
Publicada no DOE em 26/10/15
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pelo art. 6º, inciso VII, da Lei Estadual nº 10.847/96, combinado com o art. 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e
Considerando o teor do art. 328 da Lei Federal nº 9.503/97 – CTB –, bem como do art. 22, §5º da Lei Federal nº 8.666/93, além do contido no Decreto Estadual nº 43.873/05, na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 331/09, na Resolução do CETRAN/RS nº 61/2012, em especial ao contido nos artigos 4º e 5º, nas Portarias DETRAN/RS nº 148/05, nº 034/09, nº 103/09, nº 383/09, nº 254/10 e nº 388/14;
Considerando que o acúmulo desses bens tende a ocasionar perda de espaço nos CRDs, inviabilizando a remoção dos veículos recolhidos por infração à Lei Nacional nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), ocasionando ônus ao Estado, além de servirem de fonte de poluição (vazamento de combustível e óleo, oxidação de metais, com conseqüente contaminação do lençol freático) e de criatório para vetores transmissores de doença (mosquito da dengue, ratos, aranhas, cobras, etc.);
Considerando a Recomendação nº 004 de 2009 da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público no sentido da priorização administrativa atinente aos leilões de veículos, sucatas e materiais inservíveis não retirados dos pátios dos Centros de Remoção e Depósitos;
Considerando a média de entrada de veículos em depósito como critério para definição da freqüência de leilões de cada CRD, conforme deliberação do Conselho de Administração da Autarquia, além das disposições contidas nos artigos 2º e 3º da Portaria DETRAN/RS nº 388/2014;
Considerando o grande quantitativo de veículos removidos e abandonados nos CRDs, há mais de 90 (noventa) dias;
Considerando que a regionalização dos leilões visa agilizar e aperfeiçoar as hastas públicas, bem como contemplar um maior número de credenciados;
Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 52.230/2015 e prorrogações, com fins de adoção de medidas de contenção no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Estado do RS;
Considerando, por fim, a motivação contida no Expediente SPD nº 118876/2015.
RESOLVE:
Art. 1.º Dar publicidade ao calendário preliminar de leilões de veículos a serem realizados no primeiro semestre de 2016, nos Centros de Remoção e Depósito (CRD) credenciados junto ao DETRAN/RS, conforme Anexo I.
Art. 2.º A Diretoria Técnica, através da Divisão Depósitos poderá alterar os calendários, a fim de efetuar um maior número de leilões, de acordo com questões técnicas que surgirem ao longo do semestre.
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ildo Mário Szinvelski,
Diretor-Geral.
ANEXO I
Calendário Preliminar de Leilões para o 1º semestre de 2016:
DEPÓSITO |
MUNICÍPIO |
DATA PREVISTA |
CRD00243 - LINDOIA GUINCHOS LTDA |
ERECHIM (*) |
FEVEREIRO DE 2016 |
CRD00045 - PIONEIRO GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA |
SANANDUVA |
|
CRD00130 - REBELATTO E REBELATTO LTDA |
GETULIO VARGAS |
|
CRD00114 - REVIMAPE REVISAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA |
CACIQUE DOBLE |
|
CRD00156 - S. O. S ROANI E OLIVEIRA GUINCHOS LTDA |
NONOAI |
|
CRD00191 - MECANICA RONIMAR LTDA |
IBIRAIARAS |
|
CRD00064 - LUCAS DA SILVA E CIA LTDA ME |
CAMAQUA (*) |
MARÇO DE 2016 |
CRD00231 - BRASIL SUL RESGATE LTDA |
SAO JERONIMO |
|
CRD00195 - CRD VITORIA LTDA ME |
RIO PARDO |
|
CRD00178 - SOARES E ELY LTDA |
SAO LOURENCO DO SUL |
|
CRD00208 - AUTO RESGATE AGUIAR LTDA |
ENCRUZILHADA DO SUL |
|
CRD00239 - T S MACHADO E CIA LTDA |
BUTIA |
|
CRD00014 - SERVICOS DE GUINCHO DAMBROZ LTDA ME |
CAXIAS DO SUL (*) |
MARÇO DE 2016 |
CRD00241 - BZ SERVICOS DE GUINCHOS LTDA. |
NOVA BASSANO |
|
CRD00055 - GUINCHOS BRASIL LTDA |
FLORES DA CUNHA |
|
CRD00181 - TRANSPORTES E GUINCHOS CASTILHOS LTDA |
SAO MARCOS |
|
CRD00066 - JOVINO JOSE VIVIAN E FILHOS LTDA |
SERAFINA CORREA |
|
CRD00023 - GUINCHOS VIVAN LTDA |
GUAPORE |
|
CRD00161 - GILARI REMOCAO DE VEICULOS LTDA |
SAO BORJA (*) |
MARÇO DE 2016 |
CRD00217 - CRD KIRINUS LTDA |
SAO BORJA (*) |
|
CRD00125 - OLIVEIRA E ESPINDOLA LTDA |
SAO LUIZ GONZAGA |
|
CRD00212 - GUINCHO SANTOS LTDA |
TENENTE PORTELA |
|
CRD00174 - LEONILDA SEIFERT FERNANDEZ & FILHA LTDA |
SANTO AUGUSTO |
|
CRD00211 - ARTEFATOS DE CIMENTO MOCELIN LTDA |
CORONEL BICACO |
|
CRD00251 - KF RESGATE LTDA |
PORTO ALEGRE (*) |
MARÇO DE 2016 |
CRD00259 - AUTOTECH CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO LTDA |
PORTO ALEGRE (*) |
|
CRD00260 - KREFEI RESGATE LTDA |
PORTO ALEGRE (*) |
|
CRD00054 - CRD SOS REBOQUES LTDA |
PELOTAS (*) |
ABRIL DE 2016 |
CRD00155 - AUTO SOCORRO ROBRAL LTDA |
ARROIO GRANDE |
|
CRD00232 - AUTO RESGATE DE VECULOS JAGUARAO LTDA |
JAGUARAO |
|
CRD00078 - AUTO SOCORRO CAICARA LTDA |
PELOTAS (*) |
|
CRD00230 - AUTO RESGATE CANGUCU LTDA |
CANGUCU |
|
CRD00106 - CORDEIRO'S SERVICOS DE REMOCAO DE VEICULOS LTDA |
SANTA VITORIA DO PALMAR |
|
CRD00041 - AUTO SOCORRO ZUCO LTDA |
GRAMADO (*) |
ABRIL DE 2016 |
CRD00002 - SUPERJATO GUINCHOS LTDA - ME |
VACARIA |
|
CRD00049 - ERB SERVICOS DE GUINCHOS LTDA |
VACARIA |
|
CRD00029 - GUINCHOS PEREIRA LTDA |
CANELA |
|
CRD00028 - AUTO SUL SERVICOS DE GUINCHO LTDA |
NOVA PETROPOLIS |
|
CRD00035 - GUINCHOS ZAPPAROLI LTDA |
SAO FRANCISCO DE PAULA |
|
CRD00237 - FRONTEIRA SERVICOS DE GUINCHOS LTDA |
URUGUAIANA (*) |
ABRIL DE 2016 |
CRD00019 - CLADICAR DEPOSITO E GUINCHO LTDA |
ITAQUI |
|
CRD00081 - GUINCHO DO RATO LTDA |
ITAQUI |
|
CRD00160 - ALCEU IBALDO FILHO & CIA LTDA |
QUARAI |
|
CRD00248 - SAGRILLO GUINCHOS LTDA |
SAO FRANCISCO DE ASSIS |
|
CRD00115 - AUTO SOCORRO BOM JESUS LTDA |
ALEGRETE |
|
CRD00143 - AGB GUINDASTES LTDA |
PASSO FUNDO (*) |
MAIO DE 2016 |
CRD00228 - AUTO GUINCHO PETROPOLIS LTDA |
PASSO FUNDO (*) |
|
CRD00264 - GUINCHO DE REMOCAO VEICULAR SANTO ANTONIO LTDA ME |
MARAU |
|
CRD00008 - MAY E CIA LTDA |
PANAMBI |
|
CRD00040 - A MARCON E CIA LTDA |
PANAMBI |
|
CRD00215 - MARCOLIN SERVICOS DE GUINCHO LTDA |
TAPEJARA |
|
CRD00223 - ARILDO SITTA & FILHO LTDA ME |
TAPEJARA |
|
CRD00221 - IVO VALENTE E FILHOS LTDA |
CASCA |
|
CRD00252 - SPEEDWAY GUINCHOS LTDA ME |
PORTO ALEGRE (*) |
MAIO DE 2016 |
CRD00256 - SS DEPOSITOS E GUINCHOS LTDA |
PORTO ALEGRE (*) |
|
CRD00257 - PLIMABE SERVICOS DE GUINCHO LTDA |
PORTO ALEGRE (*) |
|
CRD00258 - GUINCHOS SAO CRISTOVAO LTDA |
PORTO ALEGRE (*) |
|
CRD00004 - TEIXEIRA & REIS SERVICOS DE REMOCAO DE VEICULOS LTDA |
TRAMANDAI (*) |
JUNHO DE 2016 |
CRD00001 - GUINCHOS OLIVEIRA LTDA |
OSORIO |
|
CRD00238 - CENTRO DE REMOCAO E DEPOSITO OSORIENSE LTDA |
OSORIO |
|
CRD00079 - E A MACHADO E CIA LTDA |
SANTO ANTONIO DA PATRULHA |
|
CRD00203 - A.J. BORGES LTDA |
MOSTARDAS |
|
CRD00013 - GINCHO CIDREIRA LTDA - ME |
CIDREIRA |
|
CRD00254 - CRD BALNERIO PINHAL LTDA |
BALNEARIO PINHAL |
|
CRD00039 - LUDY A. HORMERCHER E CIA LTDA |
SANTA MARIA (*) |
JUNHO DE 2016 |
CRD00149 - MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS E CIA LTDA |
SAO PEDRO DO SUL |
|
CRD00194 - MARISA S. H. DA SILVA & CIA LTDA- ME |
RESTINGA SECA |
|
CRD00070 - FORMULA GUINCHOS LTDA |
SAO GABRIEL |
|
CRD00068 - VIVIAN, BITENCOURT E CIA LTDA |
CACAPAVA DO SUL |
|
CRD00144 - IVONI M DE SOUZA E CIA LTDA |
SANTIAGO |
|
CRD00018 - ALCIDES JOVANE C CANTO & CIA LTDA |
SAO VICENTE DO SUL |
|
CRD00205 - GUINCHOS CANOENSE LTDA - ME |
CANOAS (*) |
JUNHO DE 2016 |
CRD00085 - SOS ESTEIO – TRANSPORTE REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA |
ESTEIO |
|
CRD00015 - ALMEIDA GUINCHOS LTDA |
CAPAO DA CANOA (*) |
JUNHO DE 2016 |
CRD00053 - MARCELO M NASCIMENTO & CIA LTDA |
CAPAO DA CANOA (*) |
|
CRD00094 - JORGE E CALDAS LTDA |
TORRES |
|
CRD00113 - GUINCHOS PERETTO LTDA |
TORRES |
|
CRD00095 - AUTO SOCORRO LITORAL NORTE LTDA |
TERRA DE AREIA |
|
CRD00117 - TERRA GUINCHOS LTDA |
TRES CACHOEIRAS |
|
CRD00141 - CARRO SOCORRO IMBE LTDA |
IMBE |
|
CRD00105 - VITORINO VARGAS DA SILVA & CIA LTDA |
XANGRI-LA |
|
(*) Cidade sede onde será realizado o evento. |
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