PORTARIA DETRAN/RS Nº 440/2013
Publicação:
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6.º da Lei Estadual n.° 10.847/1996, conforme processo de SPI n° 32-2444/13-6, CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INSALUBRIDADE, em grau médio, no percentual de 20%, nos períodos de 02/01/2007 a 13/07/2009; de 03/09/2009 a 22/01/2010; de 09/08/2010 a 22/11/2010, e de 01/04/2011 a 26/05/2011, conforme laudo da DISAT 001/2012, nos termos da Lei Federal 6.514/78 e artigo 107 da Lei Estadual nº 10.098/94, combinado com as Portarias Ministeriais nº 3.214/78 e 12/79, Norma Regulamentadora nº 15, Anexo 13, ao servidor HELIO LASEK DE CAMPOS, Id. Func. 2437902/2, Técnico Superior em Trânsito – Engenharia Mecânica.
Leonardo Kauer Zinn
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