PORTARIA DETRAN/RS Nº 432/2023
Publicado no DOE em 11/09/23
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e
considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 780/2019;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019;
considerando o contido no PROA n.º 19/1244-0031322-4;
considerando o contido no expediente SPD n.º 58486/2019;
considerando o contido no expediente PROA n.º 23/1244-0031587-3,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, pelo prazo de cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa BARAO PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 51,344,077/0001-10, localizada na Rua J.A. Raimundo Hartmann, 40, Terreo, Bairro Centro, Barao, RS, CEP 95730-000, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o inc. II do art. 7º da Resolução CONTRAN n.º 780/2019 e art. 6º da Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mauro Caobelli.
Em vigor