PORTARIA DETRAN/RS Nº 418/2022
Publicada no DOE em 20/10/22
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e
considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 780/2019;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019;
considerando o contido no PROA n.º 19/1244-0031322-4;
considerando o contido no expediente SPD n.º 58486/2019;
considerando o contido no expediente PROA n.º 22/1244-0039158-2,
RESOLVE:
Art. 1ºRenovar credenciamento, pelo prazo de cinco anos a contar da publicação desta Portaria, da empresa FABRICA DE PLACAS BOQUEIRAO EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 08.763.733/0001-90, localizada na Rua São João, 1161, Sala 02, Bairro Centro, Boqueirão do Leão, CEP 95920-000, para exercício da atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o Inc. II do art. 7º da Resolução CONTRAN n.º 780, de 28 de junho de 2019 e art. 6º da Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Soletti.
Em vigor