PORTARIA DETRAN/RS Nº 411/2020
Publicada no DOE em 18/12/20
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5º da Lei Estadual n.º 14.479/2014; e
considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 780/2019;
considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019;
considerando o contido no PROA n.º 19/1244-0031322-4;
considerando o contido no expediente SPD n.º 58486/2019;
considerando o contido no expediente SPD n.º 27540/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, pelo prazo de cinco anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa SIDNEI SOUZA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ n.º 08.743.560/0001-48, localizada na Rua Santa Cruz, n.º 1710, Bairro Centro, Pelotas/RS, CEP 96.015-710, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o Inc. II do art. 7º da Resolução CONTRAN nº 780, de 28 de junho de 2019 e art. 6º da Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Enio Bacci.
Em vigor