PORTARIA DETRAN/RS Nº 387/2022

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6.º da Lei Estadual n.º 10.847/1996, combinado com o art. 5.º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e

considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS n.º 438/2018 e 482/18;

considerando o disposto no Edital de Manifestação de Interesse publicado no DOE/RS em 12/09/2022;

considerando o contido no processo PROA n.º 22/1244-0035028-2,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar a relação dos requerimentosapresentados, referentesà manifestação de interesse na abertura de Posto de Atendimento de CRVA no municípioTrindade do Sul, pertencente à Comarca de Nonoai:

Art.2º Comunicar aos Oficiais de Registro Civil considerados aptos, conforme artigo anterior, que em razão de não existir interessadosda mesma Comarca do munícipio de Trindade do Sul, não haverá atendimento ao critério de preferencialidade estabelecido no §2º do artigo 27 da Portaria DETRAN/RS n.º 438/2018.

§1ºA classificação dos interessados aptos será definida mediante sorteio, em conformidade com o disposto no §3º do artigo 27 da Portaria referida no caput deste artigo.

§2º O sorteio público será realizado através de plataforma virtual, em dia, hora e endereço de acesso a serem informados aos interessados por notificação encaminhada ao e-mail institucional do CRVA que representam, através da ferramenta Outlook.

§3º Sendo aplicado o critério de desempate previsto no parágrafo imediatamente anterior, o resultado final da seleção será publicado em portaria, no Diário Oficial do Estado, apresentando classificação conforme a ordem de sorteio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Soletti.

Em vigor