Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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PORTARIA DETRAN/RS Nº 371/2022

Publicada no DOE em 03/10/22

Publicação:

O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 8.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e

considerando as disposições da Resolução CONTRAN n.º 780/2019;

considerando a Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019;

considerando o contido no PROA n.º 19/1244-0031322-4;

considerando o contido no expediente SPD n.º 58486/2019;

considerando o contido no expediente PROA n.º 22/1244-0036990-0,

RESOLVE:

Art. 1ºRenovar credenciamento, pelo prazo de cinco anos a contar de 30/10/2022, da empresa JULIANA PEREIRA ANDRADE, inscrita no CNPJ n.º 04.021.623/0001-00, localizada na Avenida Joao Pessoa, n.º1119, sala104, Bairro Centro, Tramandai, CEP 95590000, para exercício da atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV, de acordo com o Inc. II do art. 7º da Resolução CONTRAN n.º 780, de 28 de junho de 2019 e art. 6º da Portaria DETRAN/RS n.º 427/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rafael Mennet.

Em vigor

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