PORTARIA DETRAN/RS Nº 370/2013

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no exercício de suas atribuições legais, considerando as razões e fundamentos constantes do Despacho exarado por esta Presidência no Processo Administrativo n.º 071/COR/2012,
RESOLVE:
Art. 1° APLICAR a penalidade de SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PELO PERÍODO DE 05 (CINCO) DIAS ao CHC00037 – CFC REICHERT, CNPJ n° 01.706.692/0001-50, à luz do §3° do art. 36 da Resolução CONTRAN n° 358/2010, pela prática de ato previsto como infração administrativa no art. 31, I, da mesma normativa.
Art. 2° APLICAR a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO à Sra. Carla Ramos, inscrita no RG n° 5029264289, à luz do inciso I e do §1° do art. 36 da Resolução CONTRAN n° 358/2010, pela prática dos atos previstos como infração administrativa no art. 34, I, e, III, da mesma normativa.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leonardo Kauer Zinn
Diretor-Presidente do DETRAN/RS

Em Vigor