PORTARIA DETRAN/RS Nº 361/2005
Publicação:
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 6º da Lei Nº 10.847, de 20 de agosto de 1996, e de acordo com o artigo 1°. da Resolução n°. 110/00 - CONTRAN;
considerando que o licenciamento do veículo só é possível mediante o pagamento de impostos e taxas devidos;
considerando que a Secretaria de Estado da Fazenda definiu o calendário referente ao pagamento do IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, através do Decreto nº44.166, de 07 de dezembro de 2005,
Estabelecer o seguinte calendário para o licenciamento correspondente ao exercício de 2006, dos veículos registrados neste Estado, segundo dezena final das placas de licença:
considerando que o licenciamento do veículo só é possível mediante o pagamento de impostos e taxas devidos;
considerando que a Secretaria de Estado da Fazenda definiu o calendário referente ao pagamento do IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, através do Decreto nº44.166, de 07 de dezembro de 2005,
Estabelecer o seguinte calendário para o licenciamento correspondente ao exercício de 2006, dos veículos registrados neste Estado, segundo dezena final das placas de licença:
Dezena Final das Placas: | Data Limite para Pagamento do Seguro Obrigatório, Taxa de Expedição do CRLV e Multas de Trânsito Vencidas | Data Limite de Validade do Licenciamento de 2005 |
| 01, 11, 21, 31 e 41 51, 61, 71, 81 e 91 02, 12, 22, 32 e 42 52, 62, 72, 82 e 92 03, 13, 23, 33 e 43 53, 63, 73, 83 e 93 | 07/04/2006 10/04/2006 12/04/2006 17/04/2006 19/04/2006 20/04/2006 | 30/04/2006 |
| 04, 14, 24, 34 e 44 54, 64, 74, 84 e 94 05, 15, 25, 35 e 45 55, 65, 75, 85 e 95 06, 16, 26, 36 e 46 56, 66, 76, 86 e 96 | 08/05/2006 10/05/2006 12/05/2006 15/05/2006 17/05/2006 09/05/2006 | 31/05/2006 |
| 07, 17, 27, 37 e 47 57, 67, 77, 87 e 97 08, 18, 28, 38 e 48 58, 68, 78, 88 e 98 | 09/06/2006 12/06/2006 14/06/2006 19/06/2006 | 30/06/2006 |
| 09, 19, 29, 39 e 49 59, 69, 79, 89 e 99 10, 20, 30, 40 e 50 60, 70, 80, 90 e 00 | 10/07/2006 12/07/2006 14/07/2006 17/07/2006 | 31/07/2006 |
Porto Alegre, 14 de dezembro de 2005.
João Batista Hoffmeister
Diretor-Presidente Substituto.
Diretor-Presidente Substituto.