PORTARIA DETRAN/RS Nº 359/2023
Publicado no DOE em 12/07/23
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
considerando o que consta no expediente PROA n.º 23/1244-0010088-5,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas para realizarem a função de fiscais do Termo de Cooperação n.º 007/2023, firmado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC-RS, CNPJ n.º 01.935819/0001-03 tendo como objeto o desenvolvimento de ações educacionais através da realização de cursos específicos de preparação e atualização de recursos humanos, visando o atendimento das necessidades de atuação como Identificador Veicular e Documental – IVD, conforme segue:
- Izabel Cristina Guterres, ID 3048136/01, titular;
- Vanesa Ibanez Guerberg, ID 3688810/01, substituta.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mauro Caobelli.
Em vigor