PORTARIA DETRAN/RS Nº 351/2022
Publicada no DOE em 22/09/22
Publicação:
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6.° da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o art. 5.° da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
considerando o disposto na Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações;
considerando o que consta no expediente PROA n.° 22/1244-0013687-6,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizarem a função de fiscal do Termo de Cooperação n.º 001/2022, celebrado com o Ministério Público Federal – MPF, tendo como objeto disponibilizar, ao MPF o acesso ao Sistema Informatizado do DETRAN/RS – GID Consultas – e ao Sistema de Controle de Acessos - SCA, de modo a permitir à PGE a consulta ao cadastro de condutores, veículos e proprietários para a obtenção de informações gerais, proporcionado maior agilidade e sigilo no exercício de suas funções institucionais, conforme segue:
- Luciano Ernesto da Silva, ID Funcional 3880460/01, titular;
- Andrea de Jesus Costa, ID Funcional 3126234/01, substituta.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Soletti.
Alterada pela Portaria n.º 223/25